O que é o abono?
O abono de permanência é uma vantagem destinada ao servidor efetivo que, podendo se aposentar voluntariamente, opta por continuar trabalhando. No Estado de São Paulo, a LC nº 1.354/2020 prevê valor equivalente, no máximo, à contribuição previdenciária.
Quando pode haver valor retroativo?
A data do requerimento administrativo nem sempre coincide com o momento em que os requisitos foram preenchidos. Dependendo da regra de aposentadoria aplicável ao seu caso, pode valer a pena verificar o termo inicial e as competências anteriores ao início do pagamento.
Tudo começa por uma análise previdenciáriaIdade, tempo de contribuição, ingresso no serviço público, tempo na carreira, atividade especial e regras de transição podem alterar a data do seu direito.
Documentos importantes
- certidão de tempo de contribuição;
- histórico funcional;
- simulação ou certidão de aposentadoria;
- requerimento e decisão administrativa;
- holerites anteriores e posteriores ao pagamento.