Reajuste de 10% das forças de segurança não incluiu os policiais penais
O texto aprovado pela Alesp alcançou carreiras das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica. As tentativas de inclusão da Polícia Penal não foram acolhidas na votação.
O que foi aprovado
Em 31 de março de 2026, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei nº 226/2026, apresentado pelo Poder Executivo, com reajuste de 10% para carreiras vinculadas às polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.
Segundo a própria Alesp, a proposta abrangia servidores subordinados à Secretaria da Segurança Pública. Os policiais penais, vinculados à Secretaria da Administração Penitenciária, não foram incluídos no texto aprovado.
Houve tentativa de inclusão?
Sim. Durante a tramitação foram apresentadas emendas e substitutivos para estender o reajuste à Polícia Penal. A sessão de votação registra que essas propostas não foram acolhidas. A notícia oficial da Alesp informa que o projeto recebeu 32 emendas e que todas tiveram parecer contrário do relator.
Qual é a situação da categoria?
Em audiência realizada em 8 de abril de 2026, o secretário da Administração Penitenciária afirmou que a ausência do reajuste decorreria de limitação orçamentária e que, naquele momento, não havia previsão de recomposição inflacionária para a categoria.
Na pesquisa realizada para esta atualização, não foi localizado ato oficial posterior que estendesse aos policiais penais o mesmo reajuste de 10% aprovado no PL nº 226/2026.
Fontes consultadas
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